Atividade Parlamentar

Thiago Auricchio considera contrato de PPP lesivo ao Estado

Um dos sub-relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação para o Remédio Popular (FURP), o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou relatório da sua análise do contrato da Parceira Público-Privada (PPP) firmado entre a FURP e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlado pelo laboratório EMS, com finalidade de promover a gestão, operação e manutenção da fábrica de Américo Brasiliense.



“Após nossa minuciosa análise que vem acompanhada com visitas nas duas fábricas e na coleta dos depoimentos tomados durante toda a CPI, ficou evidenciado que se trata de um contrato lesivo ao Estado desde o momento de sua assinatura, fato prejudicial à entrega de medicamentos gratuitos ao povo de São Paulo”, explica Thiago Auricchio.

Além disso, o parlamentar ainda apresentou 10 observações a serem consideradas pelo relator da CPI, deputado Alex de Madureira. Destaque para a número 10, que levanta a possibilidade invalidação da PPP entre FURP e CPM, tendo em vista a possível hipótese de desvio de finalidade na concessão administrativa. Ou seja, o processo de contratação da parceira pode ter sido realizado para satisfazer interesse alheio ao público.

“Todas as oitivas foram preponderantes para que pudéssemos chegar a esse momento e apresentar esse sub-relatório, cujo propósito principal é o de garantir e defender o interesse da população que necessita de remédios fornecidos pelo Poder Público. Nossa contribuição com esse documento caminha nesse sentido. Levamos em consideração tudo aquilo que vimos e ouvimos durante esses seis meses de trabalho intenso”, detalha o deputado estadual.

O contrato examinado pelo parlamentar foi assinado em agosto de 2013 e previa investimentos de R$ 130 milhões por parte da CPM na fábrica nos cinco primeiros dos 15 anos de concessão e produziria 96 tipos de remédios que seriam distribuídos na rede pública estadual de saúde. No entanto, ficou constatado que após seis anos de concessão, a CPM não realizou os investimentos divulgados e produziu apenas 13 medicamentos.

Ao final do seu relatório, o deputado estadual ainda solicita que cópias do documento sejam encaminhadas ao governador Doria, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Delegado-Geral de Polícia, a Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União e a Corregedoria Geral da Administração.

“É necessário uma ampla investigação por parte das autoridades competentes para que situações como essa não voltem a ocorrer. Precisamos dar uma resposta a altura aos erros cometidos durante esse contrato. Fica a nossa expectativa pelo prosseguimento desse trabalho”, conclui o deputado estadual.

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