Atividade Parlamentar

CPI convida representantes do TCE-SP e MPC para exporem ações de fiscalização

A CPI da Quarteirizações da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimentos de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) que convidam representantes do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a exporem a atuação dos órgãos na fiscalização aos contratos firmados entre o Estado e o Terceiro Setor.

“É importante que a gente possa iniciar nosso trabalho ouvindo os principais órgãos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. São instituições que possuem conhecimento técnico e prático sobre os convênios firmados pelo Governo. Acredito que é uma importante forma de nortear as diligências de apuração da CPI”, explica o deputado estadual que é relator da CPI.

Pelo convite, ficam convidados a explanarem suas ações o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e o presidente do TCE-SP, Edgard Camargo Rodrigues. Agora, a assessoria da CPI entrará em contato com os convidados para definirem, em conjunto, uma data para os eventuais esclarecimentos em reunião virtual do colegiado.

“Essa CPI tem uma missão de extrema importância para o combate de eventuais danos causados por contratos entre o Estado e o terceiro setor. Infelizmente, sabemos que existem problemas que afetam diretamente os cofres públicos e impactam na prestação de serviço. Por isso, é vital que a gente trabalhe com enorme responsabilidade e dedicação. É nosso dever zelar pelos cofres públicos”, conclui Thiago Auricchio.

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