Atividade Parlamentar

Thiago Auricchio pleiteia cumprimento de lei que suspende corte de luz, água e esgoto no Estado

Em virtude da crise econômica acentuada pela pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) pediu que o Governo de São Paulo adote providências junto às concessionárias de serviços públicos para impedir a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás e tratamento de esgoto por inadimplência do consumidor.

“Em julho do ano passado, aprovamos na Alesp a Lei nº 17.268, que autoriza o Estado a adotar providências para impedir o fornecimento de serviços essenciais por inadimplência, enquanto perdurasse o estado de calamidade pública. No entanto, tenho recebido diversas denúncias de munícipes em situação de vulnerabilidade social afirmando que as prestadoras de serviços estão ameaçando suspender o serviço em virtude da ausência de pagamento. É algo inadmissível”, explica Thiago Auricchio.

O impedimento da suspensão dos serviços essenciais está previsto pelo artigo 30. Parlamentar ainda destacou em seu pedido que famílias cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior à metade do salário mínimo não sofram a suspensão do fornecimento desses serviços.

“O atual momento exige parcimônia e bom senso. Entendo que esse consumidor, especificamente, não deve sofrer interrupção em seu fornecimento do serviço prestado pelas concessionárias. Infelizmente, muitas famílias em estado de vulnerabilidade social foram severamente impactadas pelas medidas sociais impostas pela pandemia e tiveram sua renda afetada. É hora do Poder Público cuidar de quem mais precisa dele”, conclui Thiago Auricchio.

 

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