Atividade Parlamentar

Criação do Fundo Estadual da Mulher

A cada dia, mais e mais pessoas estão abrindo os olhos para a importância de se tratar homens e mulheres em pé de igualdade. Todavia, ainda existe um longo caminho para que isso de fato ocorra. As mulheres, em razão de estereótipos de gênero e de discriminações interseccionais sofridas ao longo da história, continuam padecendo com a desigualdade salarial, social, política e jurídica, dentre outras.

Foi pensando em aprimorar ainda mais a política pública em prol da mulher que o Deputado Thiago Auricchio (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei n. 248/2022, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Na prática, a proposta garante um espaço permanente no orçamento anual para financiar projetos, ações e programas que promovam, reparem e defendam mulheres.

“O Fundo faz com que as propostas que resguardam a mulher sejam colocadas em prática, não ficando apenas no papel”, pontuou Thiago Auricchio, que também é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e relator da CPI que investigou a violência contra a mulher no Estado. “Ao reservar recursos públicos para aplicação exclusiva nesses projetos, pretendemos criar um instrumento efetivo no combate à violência dirigida às mulheres”, complementou o parlamentar.

Para que isso ocorra, o projeto de lei amplia as atribuições do Conselho Estadual da Condição Feminina, dotando o órgão de poderes para aprovar as ações que serão financiadas pelo Fundo. “Com a mudança, o Conselho será o responsável por centralizar toda a política pública estadual protetiva da mulher, indicando as áreas prioritárias de atuação e os critérios para a utilização dos recursos”, explicou o deputado.

A proposta, agora, seguirá para análise das Comissões da Assembleia Legislativa, e uma vez recebendo parecer favorável será submetida à apreciação dos deputados estaduais em Plenário. “Espero, em razão da urgência da matéria, que tenhamos uma rápida tramitação que termine com a aprovação do projeto”, concluiu Thiago Auricchio.

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