Atividade Parlamentar

A CPI da Quarteirizações da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimentos de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) que convidam representantes do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a exporem a atuação dos órgãos na fiscalização aos contratos firmados entre o Estado e o Terceiro Setor.

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) foi definido, nesta quarta-feira (1º), relator da CPI das Quarteirizações. Comissão foi instalada para apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo de São Paulo com o terceiro setor. Deputados vão se reunir no dia 8 para definir o plano de trabalho e as áreas que serão acompanhadas pela CPI.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o artigo proposto pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que prevê multa para quem divulgar fake news sobre a Covid-19 enquanto durar o estado de calamidade pública. Proposta faz parte do projeto de lei 350/2020 que estabelece medidas emergenciais ao novo coronavírus e segue para análise do governador João Doria.

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